Maus Tratos: o que é

mais tratosQualquer ato de maus-tratos envolvendo um animal deverá ser denunciado na Delegacia de Polícia.
 
Aconselhamos que os casos de flagrante de maus-tratos e/ou que a vida de animais estejam em risco, acione a Polícia pelo 190 e aguarde no local até que a situação esteja regularizada. A Lei 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais) prevê os maus-tratos como crime de comina as penas. O decreto 24645/34 (Decreto de Getúlio Vargas) determina quais atitudes podem ser consideradas como maus-tratos.
 
Sempre denuncie os maus tratos. Essa é a melhor maneira de combater os crimes contra animais. Quem presencia o ato é quem deve denunciar. Deve haver testemunha, fotos e tudo que puder comprovar o alegado. Não tenha medo. Denunciar é um ato de cidadania. Ameaça de envenenamentos, bem como envenenamentos de animais, também podem e devem ser denunciados.
 
 

Você sabe o que é maltratar um animal?

 
- Se você fere um animal, o mutila ou até mata o animal, seja ele doméstico ou silvestre… Isso é considerado maus-tratos!
- Se você nega-se a levar seu animal de estimação ao veterinário ou não procura ajuda quando ele está doente… Isso é considerado maus-tratos!
- Se você o deixa solto nas ruas, correndo o risco dele ser atropelado e até correndo o risco dele atacar alguma pessoa… Isso é considerado maus-tratos!
- Se você não fornece diariamente a seu animal de estimação água, comida, abrigo do sol, da chuva e do frio… Isso é considerado maus-tratos!
- Se você abandona seu animal de estimação, ninhadas, cães idosos, doentes, não importa o motivo… Isso é considerado maus-tratos!
 
 

Como denunciar Maus Tratos

 
Certifique-se que a denúncia é verdadeira. Obtenha provas (foto, vídeo) e depois compareça a delegacia mais próxima para lavrar um “Termo Circunstanciado”, espécie de Boletim de Ocorrência (BO), citando a Lei Federal de Crimes Ambientais 9.605/98. Caso haja recusa do delegado, cite o artigo 319 do Código Penal, que prevê crime de prevaricação: receber notícia de crime e recusar-se a cumpri-la. Você pode também telefonar para o disque denúncia de Petrópolis. Faça sua parte: DENUNCIE!!!
 
como denunciar maus tratos
 
 
Fonte: http://www.tudosobrecachorros.com.br/2010/10/maus-tratos-contra-animais-denunciar.html